Ata Notarial
Ata Notarial Cursos e Palestras Legislação Jurisprudência Artigos Dúvidas Frequentes Contato Notícias Destaques
Notícias
Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por divulgar na internet fotos da ex nua

Um homem foi condenado a pagar R$ 50 mil por enviar fotos da ex-namorada nua para parentes, amigos e colegas de trabalho dela. A decisão foi proferida, nesta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o TJMG, o analista de sistemas, descontente com o fim do relacionamento invadiu a conta da ex e enviou as mensagens com fotos da mulher, tiradas na época do namoro, em que ela aparecia em poses sexuais.

A ex-namorada acessou as mensagens em um cartório que atestou o conteúdo dos e-mails, por meio de uma ata notarial. Ela ajuizou uma representação criminal contra o ex e conseguiu liminar para apreensão do computador que ele utilizava. Mas ele descumpriu a decisão judicial e continuou a enviar as fotos. Ela, então, entrou com uma ação civil pedindo a condenação dele por danos morais.

Com base no laudo pericial que comprovou que as mensagens foram enviadas por IP alocado na empresa em que o ex-namorado trabalhava e verificando que os fatos causaram uma situação constrangedora para a ex-namorada, a juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o ex a indenizá-la em R$ 25 mil.

Ambos recorreram. E a desembargadora Cláudia Maia, relatora do recurso, decidiu em favor da autora da ação, entendo ser razoável a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 50 mil.

Estado de Minas

Publicação: 15/03/2011 10:52 Atualização: