Ata Notarial
Ata Notarial Cursos e Palestras Legislação Jurisprudência Artigos Dúvidas Frequentes Contato Notícias Destaques
Notícias
Encontro Regional debateu Ata Notarial no Vale do Paraíba

Notários e prepostos do Estado de São Paulo ...

Taubaté

Notários e prepostos do Estado de São Paulo reuniram-se sábado último (11), na sede do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), em São Paulo, para acompanhar mais uma edição do Curso de Ata Notarial, ministrado pelo tabelião substituto do 26° Tabelionato de Notas de São Paulo, Felipe Leonardo Rodrigues, e que reuniu 70 participantes que debateram os principais aspectos teóricos e práticos deste instrumento notarial.

"A Ata Notarial constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou o seu estado", conceituou Felipe Leonardo Rodrigues ao abrir o treinamento em São Paulo.  "E seu principal fim é o de constituir prova", completou. Segundo o palestrante, em diversos países a ata notarial já faz parte do cotidiano do cidadão, citando a presença de notários em sorteios, leilões e até na posse de presidentes, como ocorre na Argentina.

O tabelião destacou ainda que já está disponível uma página exclusivamente destinada a debater o tema na Internet. Através do endereço www.atanotarial.org.br será possível o esclarecimento de dúvidas, debates sobre casos práticos e um índice com as principais jurisprudências relacionadas ao tema. "Conto com a participação de todos vocês para transformarmos esta página em um verdadeiro portal sobre a ata notarial", anunciou.

Ao apresentar o conteúdo programático do treinamento, o tabelião destacou que "a prática diária da ata notarial em seu Tabelionato quase sempre termina em resultado positivo para o solicitante". Em seguida, falou sobre as origens históricas do ato notarial, regressando à novela 44 do Código Justiniano. "O início da fé pública data de 3.500 anos atrás e se presta a produzir prova plena sobre determinado acontecimento", destacou. Felipe Leonardo Rodrigues falou ainda sobre curiosidades históricas relacionadas à ata notarial. Ainda em sua parte teórica, o treinamento realizado na capital paulista destacou a classificação dos atos notariais, divididos em atas notariais e escrituras públicas e destacou a distinção entre os dois atos notariais por meio de seus fundamentos legais. Segundo Paulo Roberto "prudência é fonte legal da ata notarial, e a lei e o decreto que fundamentam a escritura também fundamentam a ata notarial".

Também houve apresentação teórica do Curso de Ata Notarial com o tema da prova no Direito Brasileiro, onde o Tabelião criticou o Código de Processo Civil (CPC) "por dar presunção de veracidade igual para todo documento, sem distinguir aqueles que são dotados de fé pública e praticados por profissional especializado". Falando sobre a prova documental, o palestrante reiterou que o "instrumento público não pode ser contestado, pois faz prova plena", afirmou. "Quem contesta o documento público deve fazer prova contra ele", completou.

Ao finalizar a primeira etapa do curso, Felipe Leonardo Rodrigues apresentou um quadro comparativo destacando as principais diferenças entre a ata notarial e a escritura pública, com o foco nos fatos jurídicos ao invés dos atos e negócios jurídicos, característicos da segunda, a questão envolvendo juízo de valor relativo aos fatos, mas com cautela legal, enquanto na escritura pública destaca-se o juízo de valor sobre a legalidade e por fim, a possibilidade de se tratar de fatos ilícitos na primeira, enquanto somente fatos lícitos são objetos da escritura pública. "Quase todo fato destacado em ata notarial é um fato ilícito", reiterou.

A parte prática

Após rápido intervalo deu-se início à exposição sobre os aspectos práticos relacionados à Ata Notarial. Coube ao tabelião substituto do 26° Tabelionato de Notas de São Paulo, Felipe Leonardo Rodrigues, apresentar os casos diários que são praticados no cartório.

Primeiramente Felipe destacou quais são os requisitos formais e requisitos materiais deste instrumento, como a capacidade do solicitante, tempo, local de realização, presença de terceiros e testemunhas probatórias.

O palestrante falou também sobre os caracteres presentes no ato notarial, como a imparcialidade, certeza plena do que se verifica, não se fazer juízo de valor, audiência notarial com a parte para se definir o instrumento correto, intenção do solicitante, oferecimento de orientação legal, respeito à intimidade e privacidade e, quando possível, a qualificação de terceiros. "Quando perguntado sobre quem é em uma determinada diligência, o tabelião é obrigado a se apresentar e dizer o que faz, mesmo que isto frustre a ação esperada pelo solicitante", destacou Felipe, que falou ainda sobre a estrutura gramatical do instrumento.

O passo seguinte da apresentação detalhou as diversas espécies de ata notarial, entre elas as de notoriedade (fé de vida, herdeiros legais, estado civil, certificado notarial), de presença e declaração (própria e imprópria), de declaração de peritos ou técnicos, onde "é importante distinguir o que provém do perito e o que verifica o tabelião", de notificação, que "possui efeitos autenticatórios, geralmente para se constatar a recepção de alguma manifestação de vontade do notificado, se recusa, se aceita", de diligência externa, de Internet, com destaque para a impressão de imagens, armazenamento de conteúdo e consignação do horário exato e endereço da página, de e-mail, de assembléia, de inspeção de imóvel e de gravação telefônica, na qual se discutiu se tratava-se de uma ação legal.

Finalizando a apresentação, Felipe Leonardo Rodrigues falou sobre os critérios de cobrança de atas notariais, quando são com valor econômico e sem valor econômico, e que tais instrumentos hoje representam 7% do faturamento total do cartório. "Nossa meta é atingir 25% quando começarmos a realizar as atas empresariais e condominiais", disse o palestrante, que terminou sua apresentação destacando casos práticos de atas notariais, como a "ata que ajudou a salvar uma vida", "ata mais importante do Brasil", "a ata de 300 milhões de reais", "a ata de 3 tabeliães" e a "a ata secreta".

Fonte: Jornal da Cidade | Taubaté - Pindamonhangaba, Sábado, 15/09/2010, 18:42h