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Ata Notarial de Imóvel

Processo 0022686-94.2011.8.26.0100

CP-178 

Pedido de Providências - Registro de Imóveis

VISTOS.

Cuida-se de pedido de providências intentado por Liber Center Administração de Bens Ltda, que busca o cancelamento da Av. 01, da matrícula nº 30.363, do 5º Registro de Imóveis, na qual consta a averbação de contrato de locação vencido há 35 anos.

Informações do 5º Registro de Imóveis às fls. 38.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 60v).

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O pedido comporta deferimento.

A ata notarial lavrada nas notas do 4º Tabelião de Notas desta Capital acostada às fls. 32 noticia que o imóvel encontra-se inteiramente livre e desocupado de objetos e pessoas, exceto o 13º andar, onde fica a sede da proprietária.Também atesta que inexiste fachadas, painéis, letras, informações, propagandas, balcão de atendimento ou quaisquer indícios que denotem haver no local e no edifício um hotel ou qualquer menção a Hotéis Alvear S/A.

A certidão da JUCESP demonstra que a última sede de Hotéis Alvear, locatária, fica na Alameda Ministro Rocha Azevedo e não na Rua Cásper Líbero, 63, endereço do imóvel da matrícula ora em exame (fls. 24).

De acordo com a certidão do Registro de Imóveis de fls. 19, a locação terminou em 1975, não havendo qualquer sinal de prorrogação nem de ação renovatória (v certidões de distribuição de fls. 26.

Diante desse quadro, e do parecer favorável do Ministério Público, o pedido merece ser acolhido.

Posto isso, DEFIRO o pedido para que seja cancelada a averbação nº 01, da matrícula nº 30.363, do 5º Registro de Imóveis da Capital, bem como, se necessário, sejam feitas as averbações nas inscrições nº 25.472 e 29.801.

Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital.

Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, .

- assinatura digital ao lado -

Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Juiz de Direito.

(D.J.E. de 14.12.2011)