Ata Notarial
Ata Notarial Cursos e Palestras Legislação Jurisprudência Artigos Dúvidas Frequentes Contato Notícias Destaques
Artigos
Por não provar que o provedor...

Por não provar que o provedor hospedou a página ação é julgada improcedente

Caso típico de ata notarial

 

         Felipe Leonardo Rodrigues

26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

        

         Em recente decisão, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram pedido de indenização por danos morais e patrimoniais contra a empresa Yahoo do Brasil, que teria hospedado sítio eletrônico (paginas ou sites) com conteúdo ofensivo a especialista em marketing.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça gaúcho.

         A parte autora - que pedia aumento do valor da indenização - alegou que o Yahoo não teve o cuidado de verificar a origem do site. Entretanto, o tribunal sustentou que houve falta de provas, já que o site não foi mais localizado durante o andamento do processo.

         Em seu voto, o relator sustentou que "não existe qualquer prova de que o provedor réu hospedou a página referida pelo autor na inicial". No processo consta o que seria, segundo o autor, o conteúdo da página. "Porém, no canto inferior esquerdo das folhas impressas está o endereço eletrônico, que não é da internet: file://c:/CJB/Cafajeste´s Home", registrou o juiz. (grifo nosso).

         O Yahoo, desde a contestação inicial, mencionou a falta de indicação do endereço eletrônico da página, "o que tornou impossível a sua localização, em que pese diversas tentativas comprovadas de busca que fez". (grifo nosso).

         Neste foco, de forma clara e breve, cumpre-nos informar à população, bem como aos profissionais da área jurídica - que desde 1.994 existe no sistema notarial brasileiro o ato notarial denominado "ata notarial".

         Ata notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião ou preposto, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, comprova seu estado, a sua existência e a de pessoas ou situações que lhe constem, com seus próprios sentidos, portando por fé que tudo aquilo presenciado e relatado representa a verdade plena.

         Este ato é redigido e lavrado por um tabelião de notas em livro próprio - podendo evidentemente ser obtida em qualquer Tabelionato de Notas ou Registro Civil cumulado com Notas.

         Nas verificações, tanto no meio físico, quanto no eletrônico, o tabelião constata os fatos, relatando fielmente tudo àquilo que presenciou.

         Tem sido corriqueira e diuturna atividade do tabelião a solicitação para que verifique um fato (acontecimentos semelhantes ao caso acima) e lavre uma ata notarial constatando que, em dado endereço eletrônico (www) havia determinado conteúdo.

         Essas atas notariais - utilizadas em juntadas em atos processuais ou extrajudiciais, se revelam meio seguro e adequado para se constatar um sítio eletrônico na Internet. Isso porque esse meio é suficiente para autenticar o conteúdo de um endereço eletrônico (www) em determinado momento, e preservá-lo para o futuro com plena segurança (sob manto da fé pública).

         Vale ressaltar que a ata notarial tem força certificante para comprovar a integridade e veracidade destes documentos, atribuir autenticidade, fixar a data, hora e existência do arquivo eletrônico.

         Quanto ao conteúdo, podem ser os mais variados. Para exemplo, citamos alguns:

         Textos que contenham calúnia, injúria e/ou difamação;

         Uso indevido de imagens, textos [livros], filmes, logotipos, marcas, nomes empresariais, músicas e infrações ao direito autoral e intelectual;

         Concorrência desleal;

         Consulta em páginas de busca;

         Comunidades on-line que conecta pessoas através de uma rede de amigos;

         Consulta do CPF no sítio da receita federal, etc.

         Por fim, destacamos que a ata notarial é um importante instrumento que deve ser amplamente divulgado entre os operadores do direito e a sociedade, de modo a se tornar útil no sistema jurídico brasileiro, possibilitando o uso da força probante como importante aliado para resguardar direitos futuros.

 

Referência: http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=38704